A Câmara dos Deputados aprovou um acordo estabelecido entre os países membros do Mercosul focado no fortalecimento das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência. Após a deliberação na Casa Baixa, a proposta segue para análise e votação no Senado Federal.
A medida prevê o alinhamento de ações e a cooperação entre as nações do bloco para garantir maior respaldo e assistência às atingidas por atos de violência. Por se tratar de uma convenção internacional, o texto necessita do aval de ambas as Casas do Congresso Nacional para sua plena ratificação no ordenamento jurídico brasileiro.
Novos detalhes sobre os desdobramentos e o impacto das regras aprovadas serão acompanhados conforme a matéria avançar nas comissões do Senado.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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