Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise no Senado Federal visa assegurar que estados, municípios e o Distrito Federal consigam dar continuidade aos seus programas de fomento à cultura e ao esporte, mesmo após a consolidação da reforma tributária.
A matéria, registrada como PEC 14/2026, sugere modificações nas diretrizes tributárias recém-aprovadas no país. O objetivo é viabilizar a concessão desses incentivos fiscais utilizando créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificará impostos estaduais e municipais.
De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o texto prevê que caberá a um comitê gestor estabelecer os critérios técnicos gerais para a compensação. No entanto, a autonomia local está preservada: para que os programas de incentivo entrem em vigor na prática, cada estado ou município precisará aprovar uma legislação específica em suas respectivas casas legislativas.
A medida é vista como um mecanismo importante para evitar o esvaziamento de políticas públicas regionais de apoio a atletas e produtores culturais, que hoje dependem fortemente de isenções fiscais locais. A proposta segue em tramitação nas comissões do Senado Federal antes de ser votada em plenário.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário