O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, confirmou a perda de validade de quatro medidas provisórias (MPs) enviadas pelo Executivo federal que liberavam créditos extraordinários para diferentes setores da economia e assistência social. Ao mesmo tempo, o parlamentar prorrogou a vigência de outras três propostas por mais 60 dias, permitindo que continuem em tramitação.
Editadas diretamente pela Presidência da República, as MPs entram em vigor de forma imediata, mas necessitam do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em um prazo de até 120 dias para se tornarem leis definitivas. Quando esse período expira sem votação, os textos perdem a eficácia. No caso de créditos extraordinários, o governo fica impedido de utilizar os saldos restantes, embora os repasses já efetuados enquanto a medida estava vigente não precisem ser devolvidos.
Propostas que perderam a validade
Entre as matérias que caducaram está a MP 1.362/2026, que instituía o programa Move Brasil. A iniciativa previa R$ 30 bilhões em créditos extraordinários para que taxistas, cooperativas e motoristas de aplicativo cadastrados pudessem adquirir veículos novos e sustentáveis (como elétricos ou híbridos) de até R$ 150 mil. O projeto também oferecia condições facilitadas para mulheres e motoristas com histórico ativo nas plataformas.
Outra proposta que perdeu a validade foi a MP 1.381/2026, que destinava R$ 3,47 bilhões para subsidiar a produção e importação de combustíveis, especialmente o óleo diesel, como forma de conter a alta de preços. Na mesma linha, a MP 1.365/2026, que liberava R$ 1 bilhão para reforçar o capital de giro de companhias aéreas nacionais em meio à instabilidade do mercado de petróleo devido a tensões no Oriente Médio, também deixou de vigorar.
Na área de assistência social, perdeu a eficácia a MP 1.364/2026. Ela direcionava R$ 49,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a pequenos produtores rurais afetados por fortes chuvas e enchentes nos estados de Pernambuco e Paraíba.
Medidas prorrogadas por 60 dias
Por outro lado, três medidas provisórias ganharam mais dois meses para análise no Legislativo e continuam valendo temporariamente:
- MP 1.383/2026: Destina R$ 360 milhões para assistência a populações atingidas por desastres climáticos.
- MP 1.384/2026: Reserva R$ 924,9 milhões para ações de segurança alimentar e combate à fome.
- MP 1.385/2026: Garante R$ 3,5 bilhões para habitação e facilitação de crédito a micro e pequenas empresas.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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