Uma nova Medida Provisória (MP 1.385/2026), publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13), liberou um crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões. O montante será dividido entre ações de moradia popular e o fortalecimento de linhas de crédito voltadas a micro, pequenas e médias empresas.
Do total de recursos, a maior fatia — equivalente a R$ 2,75 bilhões — ficará sob a coordenação do Ministério da Fazenda. Essa verba será direcionada para reforçar dois importantes fundos garantidores de crédito. O Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), operado pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI), receberá R$ 2 bilhões para apoiar microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno e médio porte. Já o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que atende ao Pronampe, contará com um aporte de R$ 750 milhões.
Os R$ 750 milhões restantes foram destinados ao Ministério das Cidades para fortalecer o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), vinculado ao programa Moradia Digna. A iniciativa foca na reforma e melhoria de residências de famílias de baixa renda em áreas urbanas informais em processo de regularização. Com esse aporte, a expectativa é viabilizar o acréscimo de 87 mil unidades habitacionais contratadas por ano.
De acordo com informações da Agência Senado, a medida provisória já está em vigor, mas necessita de aprovação do Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para que seja definitivamente convertida em lei e não perca a validade.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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