A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo importante para modificar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Na última quinta-feira (13), o colegiado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.648/2024, que propõe novas diretrizes para o cálculo do tributo, com foco na definição do valor da terra nua (VTN).
A medida é de grande interesse para estados com forte vocação agropecuária, como Mato Grosso, pois busca reduzir a insegurança jurídica que frequentemente envolve a avaliação das propriedades rurais para fins de impostos. Segundo informações divulgadas pela Rádio Senado, a proposta estabelece critérios mais claros para evitar distorções nos valores cobrados dos produtores.
Como a votação na CAE ocorreu em caráter terminativo, a matéria poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja a apresentação de recurso para que o tema seja debatido no Plenário do Senado.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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