O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos deste mês uma série de ações que contestam medidas recentes aprovadas pelo Congresso Nacional com impacto direto na área ambiental e no setor produtivo.
Entre os principais temas em análise estão três ações diretas de inconstitucionalidade, de autoria dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e Partido Verde (PV). As siglas questionam a validade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), que foi aprovada no ano passado pelo Legislativo federal.
Além da nova legislação de licenciamento, os ministros da Suprema Corte devem deliberar sobre outros assuntos de grande repercussão, especialmente para estados com forte atividade agropecuária. Estão na pauta o debate sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e as discussões envolvendo a moratória da soja.
As informações sobre a pauta de julgamentos do tribunal foram veiculadas originalmente pela Rádio Senado.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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