O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) cobrou da Mesa Diretora do Senado o envio para sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) 2.486/2026. A proposta, que foi aprovada em plenário no dia 15 de julho, altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no estado do Pará, convertendo parte de sua extensão em Área de Proteção Ambiental (APA).
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Senado, a Flona do Jamanxim conta atualmente com cerca de 1,3 milhão de hectares. O projeto de lei prevê a transformação de aproximadamente 486 mil hectares desse total em APA, enquanto os outros 815 mil hectares permanecerão sob a categoria de floresta nacional. O parlamentar argumenta que a mudança não representa o fim da proteção ambiental na região, mas sim um reordenamento territorial necessário para conciliar a preservação com as atividades produtivas locais.
Além de permitir a regularização fundiária de ocupações já existentes e garantir a continuidade de atividades econômicas sustentáveis, a alteração dos limites é apontada pelo senador como um passo fundamental para a infraestrutura logística do país. Marinho associou a aprovação da matéria à viabilização da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o Centro-Oeste aos portos do Norte, facilitando o escoamento da produção agrícola nacional.
Segundo a defesa do parlamentar no Plenário, a adequação dos limites das unidades de conservação trará segurança jurídica para as famílias da região, além de destravar investimentos privados bilionários em infraestrutura e geração de empregos.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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