O Plenário do Senado Federal se reúne nesta quinta-feira (3), a partir das 11h, em sessão deliberativa extraordinária, para analisar três projetos de decreto legislativo (PDLs) que ratificam acordos internacionais firmados pelo Brasil. As propostas, que já passaram pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), abrangem parcerias nas áreas de cafeicultura, cooperação técnica e intercâmbio cultural.
Atualização nas regras do mercado de café
Entre os destaques da pauta está o PDL 266/2023, que aprova o novo texto do Acordo Internacional do Café, assinado no final de 2022. Sob a relatoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), a medida reformula os critérios de votação e de contribuição financeira dos países membros da Organização Internacional do Café (OIC).
Com a mudança, o cálculo das contribuições passará a considerar o valor total das operações comerciais de cada nação, e não apenas o volume físico negociado. Para o Brasil, a nova fórmula representa uma economia direta: a taxa anual do país deve cair de 362.050 libras esterlinas para 260.966 libras esterlinas (equivalente a cerca de R$ 1,82 milhão). O texto também abre espaço para a participação de entidades privadas e da sociedade civil na OIC, além de criar um grupo de trabalho focado na sustentabilidade e na estabilidade de preços do setor.
Cooperação com o Camboja
Os parlamentares também devem votar o PDL 267/2023, que estabelece as bases para a cooperação técnica entre o Brasil e o Camboja. Relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o tratado define diretrizes para projetos conjuntos em setores considerados prioritários por ambos os governos, facilitando a concessão de vistos e o suporte logístico para técnicos envolvidos nas ações.
Parceria cultural com a Croácia
Por fim, o PDL 340/2024 trata do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Brasil e a Croácia, assinado em Zagreb em 2023. Também relatada por Carlos Viana, a proposta prevê o desenvolvimento de ações integradas em segmentos como literatura, música, cinema, artes visuais e preservação do patrimônio histórico. O convênio terá validade inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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