O Plenário do Senado Federal está pronto para analisar o Projeto de Lei (PL) 3.759/2026, que abre a possibilidade de partidos políticos direcionarem fatias dos fundos Partidário e Eleitoral para o combate a situações de calamidade pública. A proposta visa garantir mais recursos para o enfrentamento de crises graves no país.
De acordo com a matéria, as verbas políticas poderão ser aplicadas em ações emergenciais decorrentes de eventos climáticos extremos, pandemias ou desastres de grande proporção, como o rompimento de barragens. A iniciativa surgiu a partir de uma sugestão legislativa (SUG 9/2020) enviada por um cidadão por meio dos canais de participação do Senado.
Atualmente, a legislação restringe o uso desses fundos a atividades partidárias e campanhas eleitorais. Se aprovada, a nova lei trará uma alternativa de financiamento para socorrer populações afetadas por catástrofes, dependendo da decisão de repasse de cada legenda. A proposta aguarda inclusão na pauta de votações dos senadores.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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