O Plenário do Senado Federal inicia, nesta terça-feira (6), a fase de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a extinção da chamada escala de trabalho 6×1. A medida propõe a garantia de dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, sem que haja redução nos salários.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, a proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Esse limite poderá ser distribuído em uma jornada de cinco dias de oito horas diárias, assegurando que um dos dois dias de folga seja preferencialmente aos domingos.
De acordo com informações veiculadas pela Agência Senado, o rito de tramitação exige que a matéria passe por cinco sessões de discussão no Plenário antes de ser submetida à votação em primeiro turno. Caso seja aprovada pelos senadores, a PEC passará por mais três sessões de debate antes da votação definitiva em segundo turno.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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