O governo federal oficializou a liberação de R$ 266,5 milhões para apoiar as regiões afetadas por desastres climáticos em Minas Gerais. A medida provisória que viabiliza o crédito extraordinário foi sancionada e publicada como lei no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6). Os recursos são voltados para ações emergenciais de defesa civil e assistência humanitária na Zona da Mata mineira.
A nova legislação (Lei 15.458/2026) é fruto da aprovação, pelo Senado Federal, da MP 1.339/2026, votada em regime de urgência pouco antes do vencimento do seu prazo de vigência. A verba será gerida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para mitigar os impactos das fortes chuvas e deslizamentos ocorridos no início do ano, que resultaram em 72 mortes na região.
Do montante total aprovado, a maior parcela — R$ 230 milhões — será destinada diretamente a intervenções de proteção e defesa civil. Os R$ 36,5 milhões restantes servirão como auxílio financeiro para famílias que perderam bens ou sofreram prejuízos materiais em cidades que tiveram o estado de calamidade pública homologado pela União.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a necessidade de dar celeridade ao processo para garantir que as verbas remanescentes pudessem continuar sendo aplicadas. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa, reforçou o caráter humanitário da medida e alertou para a urgência de políticas públicas voltadas à transição climática e à proteção das populações vulneráveis em todo o país.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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