O Plenário do Senado Federal deu aval, nesta quarta-feira (8), ao projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de o governo federal promover a divulgação do Ligue 180, canal nacional de denúncias e orientações sobre violência contra a mulher. O texto do Projeto de Lei 4.300/2025 segue agora para a análise e sanção da Presidência da República.
A medida modifica a legislação vigente desde 2003 (Lei 10.714) para incluir a necessidade de campanhas publicitárias em veículos de comunicação de massa. Além disso, o número deverá ser exposto de forma visível em espaços públicos e privados com grande fluxo de pessoas, tais como terminais de transporte coletivo, unidades de saúde, instituições de ensino, órgãos públicos e estabelecimentos de lazer, como casas de shows.
A autoria da proposta é da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), e o texto contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) durante sua tramitação no Senado. O objetivo principal da nova regulamentação é ampliar o alcance do serviço e facilitar o socorro a vítimas de agressões domésticas e familiares.
O Ligue 180 é uma ferramenta gratuita que funciona ininterruptamente, prestando assistência por chamadas telefônicas, mensagens de WhatsApp, correio eletrônico e também em Língua Brasileira de Sinais (Libras). De acordo com a proposta aprovada, o custeio das novas ações publicitárias será de responsabilidade do Orçamento da União.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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