Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) a Lei 15.488/2026, que oficializa o repasse de R$ 305 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante será aplicado em ações emergenciais de socorro, assistência humanitária e no restabelecimento de serviços essenciais em municípios afetados por eventos climáticos extremos.
A nova legislação é fruto da Medida Provisória 1.356/2026, editada pelo governo federal em maio deste ano. A iniciativa foi motivada por uma série de desastres naturais registrados no primeiro semestre, que incluíram desde chuvas intensas nas regiões Sul e Sudeste até estiagens severas na região do semiárido. De acordo com o Executivo, as intempéries impactaram cerca de 5 milhões de pessoas em todo o país, deixando mais de 200 mil desalojadas ou desabrigadas em cerca de 1.240 municípios.
Atenção ao Centro-Oeste e Pantanal
Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, a relatoria ficou a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Em seu parecer favorável, a parlamentar ressaltou a necessidade de descentralizar a aplicação dos recursos para que todas as regiões brasileiras fossem assistidas. Ela enfatizou, especialmente, a urgência de destinar apoio para o enfrentamento da estiagem e dos incêndios florestais que atingem periodicamente os estados do Centro-Oeste e o bioma do Pantanal.
O texto final da matéria foi aprovado em definitivo pelo Congresso na última semana, passando pela Câmara dos Deputados no dia 12 de agosto e pelo Senado Federal no dia 13, seguindo agora para a execução orçamentária imediata.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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