Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a concessão de incentivos fiscais para contribuintes que realizarem doações aos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). A medida visa incentivar a participação da sociedade e do setor privado no financiamento de ações locais de prevenção e apoio à segurança pública.
Conforme informações prestadas pela Agência Câmara, a matéria está cumprindo o rito regimental de tramitação pelas comissões temáticas do Congresso Nacional. A proposta sugere que as doações destinadas a essas entidades possam ser abatidas de tributos, fortalecendo a infraestrutura e os projetos comunitários.
Por se tratar de uma proposta em fase inicial de debate no Poder Legislativo, maiores detalhes sobre as regras específicas de dedução, teto de valores e prazos dependem de nova apuração à medida que o texto avançar nas comissões da Casa.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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