Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca regulamentar as atividades dos profissionais de enfermagem que atuam no atendimento domiciliar, conhecido como home care. O texto propõe diretrizes para organizar a atuação da categoria fora do ambiente hospitalar tradicional.
Entre as principais medidas do projeto de lei está a fixação de uma jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais para esses trabalhadores. A proposta também estabelece critérios e normas para a fiscalização dos serviços domiciliares, com o objetivo de garantir padrões de segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde.
A matéria, que tramita na Câmara dos Deputados, ainda passará por análise das comissões competentes antes de seguir para votação. Detalhes adicionais sobre o andamento do projeto e possíveis alterações no texto original devem ser acompanhados ao longo do processo legislativo.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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