Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca criar um mecanismo de proteção para o patrimônio de pequenos produtores rurais. O projeto de lei pretende proibir que imóveis enquadrados como de agricultura familiar sejam utilizados como garantia real, sob a modalidade de alienação fiduciária, em contratos de financiamento e empréstimos.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a iniciativa visa modificar a regra vigente, que atualmente permite que credores retomem a posse da terra de forma extrajudicial caso o agricultor não consiga quitar as parcelas do crédito contratado. A perda da propriedade rural, muitas vezes o único meio de subsistência da família, é um dos principais pontos de preocupação que motivaram a elaboração da proposta.
Defensores da medida argumentam que a blindagem dessas áreas é fundamental para garantir a segurança alimentar e a permanência do homem no campo, evitando o êxodo rural provocado pelo endividamento. Por outro lado, o texto deve passar por debates sobre o impacto que a restrição de garantias pode causar no acesso e nas taxas de juros do crédito voltado ao pequeno produtor.
O projeto de lei seguirá o rito de tramitação interna da Câmara, sendo analisado pelas comissões temáticas antes de ser encaminhado para votação no plenário.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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