Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca ampliar os mecanismos de fiscalização social sobre os investimentos em infraestrutura no país. O projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de estados, municípios e o Distrito Federal divulgarem fotografias atualizadas de obras públicas em seus respectivos portais de transparência.
A iniciativa visa permitir que a população acompanhe de forma visual e direta o real andamento das intervenções financiadas com dinheiro público. Com a medida, os cidadãos poderão confrontar as informações textuais e financeiras fornecidas pelas gestões locais com o estado físico real dos empreendimentos.
Caso a proposta avance e seja aprovada pelo Congresso Nacional, prefeituras e o governo estadual de Mato Grosso deverão adaptar seus canais oficiais de prestação de contas para incluir os registros fotográficos periódicos das obras em execução.
Atualmente, o texto segue em fase de análise pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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