A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que busca fortalecer o combate à violência doméstica no país. O projeto de lei propõe a integração direta das delegacias de polícia aos sistemas de monitoramento eletrônico de agressores, permitindo que as forças de segurança locais acompanhem em tempo real a movimentação de quem cumpre medidas protetivas.
Atualmente, o controle de dispositivos como tornozeleiras eletrônicas costuma ser centralizado em órgãos de administração penitenciária ou centrais específicas de monitoramento. Com a mudança sugerida, as delegacias de polícia, especialmente as especializadas no atendimento à mulher, passariam a ter acesso imediato aos alertas de violação de perímetro, o que pode acelerar a resposta policial em casos de iminente perigo para a vítima.
A proposta segue em tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde passará por debates e votações antes de ser encaminhada para o Senado Federal. Se aprovada, a medida promete descentralizar as informações de segurança e garantir uma aplicação mais rigorosa e ágil da Lei Maria da Penha em todo o território nacional, incluindo o estado de Mato Grosso.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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