Os contribuintes brasileiros podem ter, futuramente, a possibilidade de deduzir parte das despesas veterinárias de seus animais de estimação na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida está prevista no Projeto de Lei 5.668/2026, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A proposta foca no abatimento de custos relativos à saúde exclusivamente de cães e gatos de estimação. A intenção da medida é amortecer o impacto financeiro no orçamento das famílias que mantêm animais no domicílio e necessitam de acompanhamento médico para os bichos.
O texto segue agora para apreciação e debates nas comissões permanentes do Senado Federal. Por estar na fase inicial de tramitação, pontos específicos como teto de dedução e critérios de comprovação ainda serão discutidos pelos parlamentares antes do projeto avançar para votação.
Com informações da Agência Senado.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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