Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para feirantes que realizarem a compra de veículos utilitários, como furgões e caminhonetes.
Segundo o texto da proposta, a medida será voltada para profissionais que comprovem o exercício da atividade por, no mínimo, dois anos. O objetivo principal é reduzir os custos operacionais para o transporte de mercadorias no setor de feiras livres.
A matéria segue em tramitação pelas comissões da Casa Legislativa. Por estar em fase inicial de avaliação parlamentar, novos detalhes sobre os critérios de regulamentação e o impacto financeiro do projeto dependem do avanço das votações e de apurações complementares.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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