Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca reforçar a segurança de servidoras públicas que possuem medidas protetivas de urgência. O projeto de lei prevê a ocultação dos dados de lotação e do local de trabalho dessas mulheres nos portais de transparência dos órgãos públicos.
A iniciativa visa corrigir uma vulnerabilidade na segurança das vítimas de violência doméstica. Atualmente, a facilidade de acesso a informações funcionais detalhadas na internet pode permitir que agressores localizem o ambiente de trabalho das servidoras, colocando a integridade física delas em risco.
De acordo com as informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, a proposta estabelece uma exceção temporária às regras gerais de publicidade da administração pública, priorizando o direito à vida e à segurança das trabalhadoras. O texto seguirá para análise das comissões temáticas do Legislativo federal antes de ser votado.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário