A regulamentação da publicidade de esteroides anabolizantes e substâncias hormonais no Brasil deu mais um passo na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3120/26 propõe normas rígidas para anúncios desses produtos em qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais, sites e aplicativos de mensagens. A proposta exige que as peças publicitárias sejam claramente identificadas e tragam alertas explícitos sobre os perigos do uso sem orientação médica.
A iniciativa, de autoria da deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), surge em um momento de preocupação com o aumento do consumo dessas substâncias para fins estéticos. Dados apontam que as vendas de testosterona cresceram mais de 700% nos últimos sete anos no país. Além disso, casos de repercussão, como a morte súbita do fisiculturista Gabriel Ganley — que compartilhava sua rotina de uso de hormônios na internet —, acenderam o alerta sobre o impacto do consumo entre o público jovem.
De acordo com o texto do projeto, as propagandas deverão exibir, de forma legível e destacada, avisos sobre os riscos potenciais à saúde, englobando possíveis danos ao coração, fígado, metabolismo, sistema hormonal e saúde mental. Fica proibido apresentar tais substâncias como seguras ou isentas de riscos, bem como promovê-las para fins estéticos, recreativos ou de ganho de desempenho sem a devida advertência.
A parlamentar autora da proposta esclareceu que o objetivo não é impedir relatos de experiências pessoais ou debates sobre saúde hormonal, mas sim combater a promoção irresponsável impulsionada por influenciadores e clínicas de estética. O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor; Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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