Uma proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional pretende criar um incentivo financeiro para cidadãos que denunciarem práticas de sonegação fiscal no país. O objetivo da medida é reforçar o combate aos crimes contra a ordem tributária com a ajuda da população.
De acordo com informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, o projeto prevê que o denunciante receba uma premiação que varia de 15% a 30% do montante que for efetivamente recuperado pelo poder público após a apuração da fraude.
Para que a proposta passe a vigorar como lei, o texto ainda precisa passar por análise detalhada e ser aprovado pelas duas Casas do Legislativo: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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