Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar as regras de uso das faixas de domínio às margens das rodovias federais brasileiras. O projeto de lei visa autorizar o cultivo de lavouras temporárias nesses locais, expandindo as possibilidades de exploração agrícola dessas áreas.
De acordo com as normas vigentes no país, as margens das estradas sob jurisdição federal atualmente só podem ser destinadas a projetos de reflorestamento. A mudança proposta abre espaço para que produtores utilizem esses terrenos para culturas de ciclo curto, o que pode otimizar o aproveitamento de terras ao longo dos corredores de transporte.
A matéria, que tramita no Legislativo federal, ainda passará por análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. O andamento do projeto definirá os critérios técnicos, de segurança viária e ambientais para a eventual implementação da medida.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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