O governo federal sancionou a Lei 15.506/2026, que institui oficialmente a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A nova legislação, que havia sido aprovada pelo Senado Federal no início deste mês, prevê a destinação de até R$ 7 bilhões em incentivos financeiros e instrumentos de apoio para impulsionar o setor.
O principal objetivo da medida é fomentar o beneficiamento e a transformação industrial de minerais conhecidos como terras-raras em território nacional. Esses elementos são considerados cruciais para o desenvolvimento de novas tecnologias e para a transição energética global.
Além do suporte financeiro para o desenvolvimento industrial, a nova lei estabelece mecanismos para que o Estado brasileiro realize o rastreamento e mantenha um controle mais rígido sobre as operações relacionadas a esses recursos minerais estratégicos. As informações sobre a sanção foram publicadas originalmente pelos canais oficiais de comunicação do Senado.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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