Os atendimentos pré-hospitalares de urgência realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar nos estados e no Distrito Federal agora contam com uma nova fonte de financiamento. A recém-sancionada Lei Complementar 234 autoriza o direcionamento de emendas parlamentares da área da saúde para custear essas operações de socorro.
A nova legislação tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021. De acordo com informações divulgadas pela Rádio Senado, a medida visa fortalecer o suporte básico e avançado de vida prestado pelas corporações militares antes da chegada dos pacientes às unidades hospitalares.
O senador Wilder Morais (PL-GO), que atuou como um dos relatores da proposta, destacou que a atuação dos bombeiros ocorre de forma integrada com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O parlamentar descartou que a mudança gere concorrência ou conflito pela divisão das verbas da saúde pública, reforçando que o objetivo é somar esforços no atendimento emergencial à população.
Com a mudança na legislação, deputados e senadores poderão destinar verbas de suas emendas diretamente para equipar e manter os serviços de resgate das corporações estaduais, o que pode otimizar o tempo de resposta em acidentes e outras situações de risco.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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