A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal no Brasil avançou na Câmara dos Deputados. O deputado Mendonça Filho foi indicado para assumir a relatoria da matéria na comissão especial que analisará o tema.
Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, a condução dos trabalhos do colegiado ficará sob a presidência do deputado Aluisio Mendes. A previsão é de que a comissão especial seja oficialmente instalada em agosto, dando início aos debates e à análise detalhada do projeto.
A definição dos nomes para a relatoria e presidência marca o começo de uma nova fase de discussões sobre a proposta no Congresso Nacional, que deve envolver a realização de audiências públicas e a avaliação dos impactos jurídicos e sociais da medida.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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