Uma articulação direta entre os chefes do Executivo e do Legislativo definiu a pauta de votações prioritárias no Congresso Nacional para os próximos dias. Em reunião realizada na quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fecharam acordo sobre os projetos que devem ser analisados antes do recesso informal para as eleições.
As propostas acordadas farão parte de um esforço concentrado de deliberações agendado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro. Segundo Alcolumbre, esta será a última semana de votações efetivas no parlamento antes do pleito eleitoral, o que exige foco em temas de grande apelo social e econômico.
Fim da escala 6×1 e Segurança Pública
Entre os principais destaques da pauta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto, que reduz o limite da jornada semanal para 40 horas e assegura dois dias de descanso sem redução salarial, já passou pela Câmara. No Senado, a matéria foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), com previsão de apresentação do parecer no dia 2 de setembro.
Outro tema de destaque é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que reorganiza o financiamento do setor utilizando, inclusive, repasses de arrecadação de apostas esportivas. O relator na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), adiantou que apresentará um parecer favorável acompanhando o texto já aprovado pelos deputados federais.
Isenção de impostos e incentivos tecnológicos
Os parlamentares também devem votar a Medida Provisória 1.357/2026, que suspende temporariamente a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP tem validade até o dia 8 de setembro, o que pressiona o Senado a concluir a votação na próxima semana para evitar a perda de validade da medida.
Completam a lista de prioridades o projeto que institui o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024), voltado para impulsionar a transição energética, e o projeto que cria o Redata (PL 278/2026), um regime tributário especial com incentivos fiscais para a instalação de datacenters baseados em energia limpa no país.
Alinhamento político
Após o encontro, os líderes manifestaram otimismo com a sintonia entre os poderes. Davi Alcolumbre ressaltou que a cooperação institucional tem gerado resultados benéficos para a população. Hugo Motta defendeu a importância do diálogo contínuo para destravar pautas de interesse nacional, enquanto o presidente Lula reforçou que os projetos selecionados são urgentes e prioritários para garantir estabilidade e direitos aos cidadãos.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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