A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (12), uma audiência pública para avaliar as consequências da proibição da pesca e da venda do peixe piracatinga na Região Amazônica. O debate está marcado para as 16h, no plenário 6 da Casa.
A discussão atende a um requerimento do deputado Raimundo Costa (PSD-BA). O parlamentar argumenta que a moratória, em vigor há 11 anos, tem gerado severos impactos socioeconômicos para milhares de famílias de pescadores artesanais que dependem da atividade para garantir o sustento e a segurança alimentar na região.
Embora a restrição tenha sido inicialmente adotada para conter atividades ilegais relacionadas à captura da espécie, as sucessivas prorrogações da medida têm preocupado as comunidades locais. Segundo o deputado, uma regra que foi planejada para ser temporária não deve ser mantida por tempo indeterminado sem uma ampla discussão baseada em dados técnicos e na escuta dos trabalhadores afetados.
A audiência visa analisar os resultados práticos da moratória ao longo de mais de uma década, confrontando a necessidade de preservação ambiental com a sobrevivência econômica das populações ribeirinhas e tradicionais da Amazônia.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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