O Congresso Nacional deve iniciar, a partir de agosto, a análise do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a liberação de um crédito suplementar no valor de R$ 34,94 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
De acordo com informações da Agência Senado, os recursos financeiros serão aplicados na manutenção e na adequação de bens imóveis da instituição. O objetivo principal é atender às exigências contratuais do Datacenter Modular de São Paulo, assegurando a estabilidade das operações.
O governo federal informou que o repasse reforçará o Orçamento de Investimento do Serpro, viabilizando o desempenho operacional da empresa pública e a execução de iniciativas estratégicas planejadas para o ano de 2026. A gestão federal também ressaltou que o impacto de R$ 34,9 milhões no resultado primário das companhias estatais é compatível com a meta fiscal em vigor.
A matéria passará primeiramente pela avaliação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Na sequência, o texto seguirá para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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