O Congresso Nacional iniciou a análise da Medida Provisória 1397/26, que libera um crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de 2026. Os recursos são voltados ao financiamento de setores econômicos prejudicados pelas sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros de exportação, dentro do âmbito do Plano Brasil Soberano.
De acordo com informações publicadas pela Agência Câmara de Notícias, a liberação da verba atende a uma solicitação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que registrou uma procura muito acima da projetada inicialmente. A instituição relatou que a demanda por apoio financeiro, especialmente para capital de giro, superou a disponibilidade dos valores liberados nas etapas anteriores do programa.
Para suprir essa necessidade imediata do mercado, o governo federal optou por antecipar o montante de R$ 6,5 bilhões, que antes constava na proposta orçamentária do ano subsequente. Com isso, o planejamento anual do projeto de lei orçamentária precisará ser ajustado junto aos parlamentares para evitar duplicidade de recursos.
Embora a Medida Provisória já esteja em vigor e produzindo efeitos, o texto ainda passará pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na sequência, precisará ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dentro do prazo constitucional de 120 dias para garantir sua conversão definitiva em lei.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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