O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo que estabelece seis dias de serviço para um de descanso — deve ganhar força no Senado Federal a partir de agosto, após o término do recesso parlamentar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que também sugere a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem alteração salarial, está sob análise das comissões da Casa.
A matéria, que já passou pela Câmara dos Deputados, divide opiniões entre os parlamentares sobre o momento ideal para a votação. Representando Mato Grosso, o senador Jayme Campos (União-MT) manifestou posicionamento favorável à medida, mas ponderou sobre a necessidade de um debate cauteloso. Segundo o parlamentar mato-grossense, a decisão impacta diretamente a rotina de milhões de cidadãos e a competitividade das empresas, exigindo responsabilidade para encontrar um ponto de equilíbrio entre o bem-estar do trabalhador e a sustentabilidade dos negócios.
Por outro lado, a base governista tenta acelerar a tramitação. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou o projeto como prioritário e sinalizou que a votação pode ocorrer ainda em agosto, aproveitando os períodos de esforço concentrado previstos para o mês, mesmo com a proximidade do período eleitoral. O senador Paulo Paim (PT-RS) também defende a apreciação célere, argumentando que a redução de jornada pode impulsionar a produtividade nacional, a exemplo do que ocorre em outros países.
Setores da oposição, contudo, defendem que o tema seja analisado com maior profundidade e preferencialmente após as eleições. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) questionou a pressa na votação e sugeriu uma proposta alternativa, a PEC 12/2026, que prevê um modelo de jornada flexível acordado individualmente, com direitos proporcionais às horas trabalhadas. Críticos da proposta principal, como o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), apontam a falta de estudos detalhados sobre os impactos econômicos que o fim da escala tradicional pode causar no comércio e nos serviços.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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