A expansão da jornada escolar para o tempo integral registrou um avanço expressivo na última década na rede pública brasileira, mas o crescimento exige atenção urgente para a qualidade do ensino, a infraestrutura das escolas e as condições de trabalho dos educadores. O panorama foi o tema central de uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, que avalia as ações do Programa Escola em Tempo Integral.
De acordo com dados do Censo Escolar apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 26,6% das matrículas na rede pública de ensino já correspondem a regimes de pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais. Trata-se do maior índice já registrado historicamente. O diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Fábio Pereira Bravin, apontou que a participação desse modelo cresceu 13 pontos percentuais nos últimos dez anos, com uma aceleração mais evidente a partir de 2021. O Nordeste lidera o crescimento proporcional, enquanto a região Sul registrou o menor avanço.
Desafios pedagógicos e de infraestrutura
Apesar dos números positivos de matrículas, especialistas alertam que ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola não basta se não houver uma mudança estrutural. O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, defendeu que o aumento da carga horária deve vir acompanhado de uma reformulação profunda dos projetos pedagógicos e de investimentos em infraestrutura e formação docente. Segundo ele, a escola precisa focar no desenvolvimento pleno do estudante, estimulando a criatividade e o pensamento crítico.
Na mesma linha, a secretária de Educação do Ceará e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Jucineide Fernandes, destacou que o período extra não pode ser apenas uma repetição das aulas tradicionais. Ela sugeriu a diversificação de atividades, como oficinas de arte, leitura e projetos de vida, além de alertar para a necessidade de suporte a alunos em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes enfrentam dificuldades para permanecer o dia todo na escola devido a responsabilidades familiares.
Precarização do trabalho docente em debate
Outro ponto crítico discutido na audiência foi a situação dos profissionais da educação. A secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Odisséia Pinto de Carvalho, demonstrou preocupação com o aumento de contratos temporários e terceirizados em detrimento de concursos públicos para professores efetivos. Para a representante, a falta de estabilidade e de planos de carreira sólidos ameaça a sustentabilidade do ensino em tempo integral a longo prazo.
A audiência pública faz parte de um ciclo de debates promovido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora dos requerimentos para a avaliação do programa no Senado. As informações coletadas nos encontros, que também abordaram financiamento e sustentabilidade da política pública, vão subsidiar o relatório final da comissão sobre o tema.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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