Recentemente, começaram a circular em diversas redes sociais boatos de que o Senado Federal estaria debatendo uma nova reforma da Previdência para elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos. No entanto, a informação é totalmente falsa, conforme esclarecido pela própria instituição legislativa.
Atualmente, não existe nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado com o objetivo de alterar as idades de aposentadoria. As regras vigentes no país foram estabelecidas pela Emenda Constitucional 103, aprovada em 2019. Pela legislação atual, a idade mínima para a aposentadoria urbana pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permanece em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Para que qualquer mudança ocorra nesses limites, seria necessário passar por todo o rito de aprovação de uma PEC, que é um processo legislativo rigoroso e complexo, justamente por alterar a Constituição Federal, a lei máxima do país. No momento, esse tema não está na pauta de discussões dos senadores.
Para ajudar a combater a disseminação de notícias falsas sobre o Legislativo, o Senado Federal disponibiliza o canal “Senado Verifica”. Cidadãos que receberem informações suspeitas podem entrar em contato diretamente para checagem por meio do WhatsApp, no número (61) 98190-0601.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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