Teve início nesta segunda-feira (17) o trabalho da comissão mista do Congresso Nacional encarregada de avaliar a Medida Provisória 1.366/2026. A proposta estabelece condições especiais de financiamento voltadas a motociclistas profissionais, motoristas de aplicativos, taxistas e transportadores de pequenas cargas urbanas, englobando tanto trabalhadores autônomos quanto contratados sob o regime da CLT.
A presidência do colegiado ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF), enquanto a deputada Amanda Gentil (PP-MA) assumiu a relatoria dos trabalhos. A MP integra o Programa Move Brasil, lançado em junho pelo governo federal para democratizar o acesso ao crédito no setor de transportes urbanos.
Destinação dos recursos
Os recursos para viabilizar os empréstimos virão do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). O dinheiro poderá ser aplicado na aquisição e renovação de frotas, em melhorias na produtividade dos serviços e em projetos voltados para a redução da emissão de poluentes.
Durante a instalação do grupo, a senadora Leila Barros destacou que a medida ataca um gargalo histórico para a categoria: a barreira imposta pelo sistema financeiro tradicional a quem tem renda variável. Segundo a parlamentar, a falta de crédito acessível faz com que muitos profissionais continuem utilizando veículos antigos, que geram mais custos de manutenção e combustível, além de oferecerem menos segurança nas vias públicas.
Sustentabilidade e transição ecológica
A senadora também ressaltou o caráter sustentável da medida, que prevê incentivos para a transição ecológica nas cidades, incluindo o fomento a frotas menos poluentes e a criação de pontos para recarga e substituição de baterias de veículos elétricos.
Próximos passos
O colegiado deve realizar audiências públicas para ouvir as demandas dos setores envolvidos e debater possíveis aperfeiçoamentos na proposta. Até o momento, o texto recebeu 14 emendas de deputados e senadores. Após passar pela análise da comissão mista, a matéria precisará ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário