O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoveu, nesta segunda-feira (3), um debate estratégico sobre o marco legal da inteligência artificial (IA) no Brasil. Durante o encontro, especialistas defenderam a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) direcionada às grandes empresas de tecnologia.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta de tributação visa equilibrar o mercado digital, mas os participantes ressaltaram que a medida não deve substituir o pagamento direto de direitos autorais. A avaliação é de que a remuneração aos criadores pelo uso de suas obras no treinamento de modelos de IA precisa ser mantida de forma independente.
A discussão integra os esforços do Legislativo para construir uma regulamentação que fomente a inovação tecnológica no país, ao mesmo tempo em que assegura a proteção jurídica e financeira de produtores de conteúdo, jornalistas e artistas diante do avanço das novas ferramentas digitais.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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