O Congresso Nacional iniciou a análise de uma proposta que visa reforçar o orçamento de órgãos vinculados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2026) prevê a liberação de R$ 33,6 milhões em créditos suplementares.
De acordo com o texto inicial, a maior parte do montante, correspondente a R$ 30,5 milhões, será direcionada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Essa verba deve ser aplicada na manutenção de perímetros públicos de irrigação voltados para o atendimento social na região Nordeste.
A outra parcela do recurso, estimada em pouco mais de R$ 3 milhões, será destinada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é viabilizar o financiamento de pesquisas, programas, obras e projetos voltados para a gestão sustentável, recuperação e conservação de mananciais e bacias hídricas.
Atualmente, a matéria tramita na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde aguarda a indicação de um parlamentar para relatar o texto, conforme informações divulgadas pela Agência Senado.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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