Repassar publicações ofensivas na internet pode passar a ser considerado crime no Brasil. É o que prevê o Projeto de Lei 2539/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe responsabilizar criminalmente quem compartilha conteúdos que configurem calúnia, injúria ou difamação em redes sociais.
Atualmente, a legislação brasileira já estabelece que as penas para crimes contra a honra cometidos no ambiente virtual sejam triplicadas. No entanto, a proposta atual foca especificamente naqueles que ajudam a disseminar essas mensagens, ampliando o alcance da punição para além do autor original da postagem.
O autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), defende que a rápida propagação de acusações e ataques na internet frequentemente resulta em linchamentos virtuais, trazendo sérios prejuízos para as vítimas. Segundo o parlamentar, a legislação penal vigente ainda carece de uma definição clara sobre a responsabilidade de quem replica esse tipo de conteúdo.
Próximos passos
O texto será avaliado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de ser sancionado e virar lei.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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