A comissão mista do Congresso Nacional deu parecer favorável ao relatório da Medida Provisória 1.370/2026, texto que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida visa estabelecer critérios unificados para acompanhar a qualidade do ensino médico no país.
O parecer apresentado pelo relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), promoveu modificações na proposta inicial do Ministério da Educação (MEC). Uma das principais mudanças foi o aumento do número de avaliações aplicadas ao estudante durante a graduação, subindo de duas para três etapas ao longo do curso.
A matéria tramita em regime prioritário devido ao prazo de validade da medida provisória, que se encerra nesta sexta-feira (16). Para passar a valer em definitivo, o texto precisa ser apreciado e votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do vencimento do prazo regimental.
Com informações da Agência Senado.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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