Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece regras especiais para o controle sanitário de produtos originários da agricultura familiar. A medida visa adequar as exigências de fiscalização à realidade dos pequenos produtores rurais do país.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei deve seguir diretamente para a apreciação do Senado Federal. No entanto, o envio à outra Casa legislativa ainda depende da ausência de recursos que solicitem a votação da matéria pelo Plenário da Câmara.
Como os detalhes técnicos sobre as novas regras aprovadas e o teor completo do texto final ainda não foram detalhados na divulgação inicial, a reportagem continuará acompanhando a tramitação para atualizar as informações sobre o impacto da medida para os produtores locais.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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