Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a cobrança de taxas para a realização de atividades esportivas, de lazer ou culturais em parques públicos que foram concedidos à iniciativa privada. A medida busca assegurar o uso comum desses espaços pela população, evitando que as concessionárias criem cobranças adicionais para os frequentadores que utilizam o local no dia a dia.
Segundo as informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, a proibição de cobrança não será irrestrita. O texto abre exceções para a realização de eventos estritamente privados, para o uso temporário de áreas específicas dos parques e também para os casos em que o próprio contrato de concessão já preveja a cobrança de ingresso para a entrada no local.
A proposta, que visa equilibrar a exploração econômica das concessões com o direito de acesso gratuito ao lazer, segue em análise nas demais etapas do rito legislativo antes de poder virar lei nacional.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário