A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza o uso de tecnologias de reconhecimento facial em vias públicas e sistemas de transporte coletivo. O texto estabelece diretrizes para a aplicação da ferramenta, delimitando sua atuação e impondo restrições para evitar abusos.
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, o projeto determina que o monitoramento biométrico seja restrito exclusivamente a ações de segurança pública. Além disso, a proposta proíbe expressamente a prática de vigilância em massa da população.
Após receber o aval dos deputados federais, a matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal, onde passará por novas discussões e votações. Como os detalhes específicos sobre a regulamentação e os mecanismos de fiscalização da tecnologia ainda dependem do avanço da tramitação legislativa, o andamento do projeto continuará sendo acompanhado pelas autoridades e pela sociedade civil.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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