A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (15), uma proposta que traz mudanças significativas ao Código Penal brasileiro. Entre as principais medidas em pauta está a previsão de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que forem flagrados abandonando animais.
De acordo com informações da assessoria da Câmara dos Deputados, a sessão deliberativa do Plenário está agendada para iniciar às 11 horas. O projeto em discussão busca endurecer as penalidades para quem comete esse tipo de infração, utilizando a restrição do direito de dirigir como uma ferramenta punitiva e educativa adicional.
Além da suspensão do documento de condução, a pauta do dia abrange outras alterações na legislação penal do país. A votação do texto final depende do consenso entre as lideranças partidárias e do quórum de parlamentares na sessão.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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