A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública para debater a normatização da avaliação biopsicossocial voltada a pessoas que vivem com diabetes. A reunião está marcada para terça-feira (27), às 17h, no plenário 7 do colegiado.
Esse modelo de avaliação consiste em uma análise detalhada sobre o impacto de fatores comportamentais, emocionais e sociais no tratamento diário da enfermidade. O procedimento é fundamental para verificar se a condição de saúde gerou limitações físicas ou sequelas que permitam enquadrar o paciente como pessoa com deficiência para o recebimento de benefícios garantidos por lei.
O pedido para a realização do debate foi apresentado pela deputada Flávia Morais (MDB-GO). A parlamentar defende que a falta de um padrão nacional para o exame gera disparidades no atendimento e insegurança jurídica, o que dificulta o acesso amplo aos direitos dos cidadãos afetados.
A lista completa de convidados para o encontro e os encaminhamentos do tema podem ser acompanhados pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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