A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados agendou para a próxima quarta-feira (12) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 5960/25. A proposta visa instituir o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, estabelecendo diretrizes para o avanço tecnológico e a segurança jurídica no setor.
O debate foi proposto pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor do projeto de lei. O encontro está marcado para as 10h, no plenário 5 da Câmara, e deve reunir diversos especialistas e representantes do setor de tecnologia para avaliar as medidas propostas.
Entre as principais diretrizes previstas no PL 5960/25 estão o incentivo ao desenvolvimento da inteligência artificial (IA) no país, a valorização da produção intelectual brasileira e a criação de mecanismos de financiamento para inovação. O texto também propõe a criação do Fundo Nacional de Economia Digital (FNED), a estruturação de bases de dados nacionais anonimizados e a implementação de um sistema de certificação para ferramentas de IA.
Segundo o autor da proposta, a discussão é fundamental para avaliar os impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais da nova legislação. Alencar destaca que o Brasil precisa se posicionar de forma competitiva diante da rápida transformação tecnológica global, equilibrando o estímulo à inovação com a proteção de direitos e a soberania digital.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
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