A Câmara dos Deputados avançou na aprovação de alterações relativas ao enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). A medida, que estabelece um novo teto de faturamento para a categoria, obteve consenso quase total entre os parlamentares durante a votação.
Entre os pontos de destaque do texto aprovado está o ajuste que passa a permitir a contratação de até dois trabalhadores formais por microempreendedor individual, expandindo a margem atual permitida por lei.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a relevância do resultado no plenário, ressaltando o impacto positivo do novo enquadramento para o fortalecimento do ambiente de negócios e o estímulo ao trabalho formal no país.
Como os desdobramentos operacionais e valores detalhados do novo teto seguem em consolidação nas etapas finais do processo legislativo, a evolução da matéria deve ser acompanhada nas próximas sessões regimentais do Congresso.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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