A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo sobre os serviços de água e esgoto. A informação foi divulgada oficialmente pela Agência Câmara de Notícias.
Com a aprovação na Casa Baixa, a proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal. A medida visa alterar a forma como as concessionárias de saneamento faturam os serviços, permitindo que o consumidor pague apenas pelo volume que de fato utilizou.
Como os detalhes técnicos da transição e os impactos específicos para as tarifas regionais ainda dependem do avanço da matéria no Congresso, a reportagem continuará acompanhando a tramitação para detalhar como a nova regra será aplicada na prática.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
Nota editorial: conteúdo publicado automaticamente a partir de fonte autorizada e sujeito a atualização pela equipe.
Deixe um comentário