A Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames médicos e diagnósticos realizados na rede privada. A proposta visa conferir maior agilidade ao atendimento de pacientes que realizam exames em laboratórios ou clínicas particulares e dão sequência ao tratamento pela rede pública.
Segundo as informações divulgadas pela Casa Legislativa, a ordem do dia do plenário também abrange outras propostas de impacto social. Entre os temas previstos para deliberação estão matérias voltadas ao fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e ações focadas na prevenção de engasgos.
A deliberação dos itens em pauta depende da presença de quórum regimental e de eventuais acordos firmados entre as lideranças partidárias durante a sessão.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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