A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal tem uma reunião agendada para a próxima terça-feira (1º), a partir das 10h, com uma pauta que soma dez projetos de lei. Entre os principais temas em debate está a proposta que concede isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com linfangioleiomiomatose (LAM), uma enfermidade pulmonar considerada rara.
O Projeto de Lei 2.220/2024 é de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC) e conta com o parecer favorável da relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A LAM se caracteriza pelo crescimento desordenado de células musculares lisas nos pulmões e em outras regiões do corpo, atingindo principalmente mulheres em idade fértil. Atualmente, a legislação brasileira já garante a dispensa do tributo para inativos acometidos por doenças graves, como câncer, Parkinson, esclerose múltipla e aids, mas o benefício não se estende a profissionais que continuam na ativa.
Recursos para o esporte
Outro item na pauta da comissão é o PL 2.584/2025, que altera a distribuição de recursos obtidos por meio da loteria federal. A proposta, apresentada pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), visa transferir a parcela da arrecadação hoje destinada à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) diretamente para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). A matéria conta com o apoio da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Meio ambiente e defensivos agrícolas
A pauta da CAE também reserva espaço para a discussão ambiental com o PL 1.859/2022. O texto prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação e estabelece a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em áreas que estejam sofrendo ou que sejam vulneráveis ao processo de desertificação.
A iniciativa partiu de sugestões do Fórum da Geração Ecológica, acolhidas inicialmente pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. A relatoria do projeto está sob a responsabilidade da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou voto favorável à aprovação da medida.
Fonte consultada: www12.senado.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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