A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe estender as normas e dispositivos de proteção previstos na Lei Maria da Penha para casos de agressões cometidas por ex-namorados.
A iniciativa busca reforçar o amparo legal às mulheres em cenários de término de relacionamento afetivo, enquadrando os atos praticados por antigos companheiros nos mecanismos de combate à violência doméstica e familiar.
A matéria encontra-se em análise nas comissões da Casa Legislativa. Como o detalhamento sobre a autoria do projeto, os pareceres das comissões e a previsão de votação não constam na divulgação inicial, a reportagem continuará acompanhando o tema para complementar a apuração com dados oficiais do Poder Legislativo.
Fonte consultada: www.camara.leg.br. Texto editorial produzido pelo SeligaMT a partir de informações autorizadas.
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